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Premiada na 10ª Conferência Nacional dos Conselhos Profissionais, iniciativa catarinense integra tecnologia, segurança jurídica e novos processos para tornar a gestão mais eficiente, econômica e transparente

O Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Santa Catarina (CRECI-SC) conquistou, nesta terça-feira (22), em Brasília, reconhecimento nacional por uma iniciativa que transformou processos administrativos e jurídicos por meio da integração entre tecnologia, pessoas e procedimentos.

A Procuradoria Fiscal Integrada venceu a Categoria 6 - “Ações eficientes na cobrança de inadimplentes” — da 10ª Conferência Nacional dos Conselhos Profissionais. A premiação integra o Prêmio de Melhores Práticas, iniciativa que reconhece projetos voltados à inovação, ao aprimoramento da governança e à qualidade dos serviços prestados à sociedade.

Além de ampliar a capacidade operacional do Conselho, o projeto criou um modelo integrado de gestão, com processos rastreáveis e auditáveis, redução de riscos jurídicos, eliminação de tarefas repetitivas e melhor aproveitamento da estrutura institucional.

“O grande diferencial da gestão atual foi eliminar o trabalho manual repetitivo e burocrático, substituindo-o por um ecossistema rastreável e totalmente auditável”, comemorou o presidente do CRECI-SC, Marcelo Brognoli.

Tecnologia para prevenir problemas e facilitar soluções

A Procuradoria Fiscal Integrada surgiu para enfrentar gargalos como inconsistências cadastrais, perda de prazos por prescrição, sistemas que não se comunicavam e procedimentos dependentes de grande volume de trabalho manual.

A transformação começou pela organização da base de dados e avançou para a integração de diferentes etapas e sistemas. O resultado foi um fluxo mais seguro e automatizado, que permite acompanhar os processos desde sua origem e agir preventivamente para reduzir falhas e riscos.

“O sistema foi criado para superar gargalos históricos — como bases cadastrais inconsistentes, prescrições silenciosas, sistemas isolados e insegurança jurídica. A Procuradoria Fiscal Integrada uniu pessoas, processos e tecnologia em um único fluxo automatizado, que vai desde o lançamento da anuidade até o ajuizamento da execução fiscal de forma inteligente”, explica o procurador jurídico do CRECI-SC, Flaviano Tauscheck, que lidera o processo.

Entre as soluções implementadas está o Domicílio Eletrônico Seguro, que possibilita notificações com validade jurídica e carimbo do tempo ICP-Brasil, reduzindo a dependência de procedimentos físicos.

Outra inovação foi a criação de uma plataforma própria de análise de prescrição e decadência, desenvolvida para ampliar o controle dos prazos legais e evitar a perda de créditos por falhas de acompanhamento.

O projeto também integrou sistemas antes isolados. Conselho.NET, CADIN e Justiça passaram a fazer parte de um fluxo conectado por tecnologia, incluindo o ajuizamento em lote por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI) no e-Proc do TRF4.

Mais diálogo, menos burocracia

A modernização também abriu espaço para uma abordagem voltada à prevenção, à regularização e à conciliação.

Atualmente, 58,9% da arrecadação ocorre por pagamento espontâneo. Paralelamente, iniciativas de negociação oferecem alternativas para que profissionais com pendências possam regularizar sua situação antes que o processo avance para outras etapas.

Na 3ª edição da Maratona Negocia Fácil 2026, por exemplo, foram realizados 1.709 acordos, que totalizaram R$ 4,88 milhões. A iniciativa reforça uma estratégia que combina responsabilidade na gestão dos recursos do Conselho com canais de diálogo e regularização.

“O foco da gestão nunca foi o litígio por si só, mas sim a responsabilidade institucional, a conformidade legal e a justiça fiscal. Com processos padronizados e seguros, o CRECI-SC reduziu drasticamente os riscos jurídicos e os vícios processuais que historicamente travavam o Judiciário e desgastavam a relação com os profissionais”, destaca o assessor institucional do CRECI-SC, Alcides Andrade.

A automação também mudou a rotina do corpo jurídico. Atividades manuais e repetitivas foram absorvidas pelos novos fluxos, permitindo que procuradores e analistas concentrem sua atuação nas situações que efetivamente exigem interpretação, análise jurídica e tomada de decisão. Como sintetiza o próprio case apresentado na Conferência, a tecnologia não substituiu o juízo jurídico: permitiu direcioná-lo para onde ele é realmente necessário.

Eficiência que também significa economia

Outro efeito da transformação está no uso dos recursos institucionais. A digitalização reduziu a necessidade de notificações físicas em larga escala e permitiu evitar custos com procedimentos judiciais inviáveis, ao mesmo tempo em que ampliou a rastreabilidade e a segurança das operações.

Os resultados aparecem também nos indicadores. Entre 2022 e julho de 2026, foram recuperados R$ 41,99 milhões, enquanto a inadimplência apresentou redução de 15,7% no período de referência. Em junho de 2026, a fila de valores pendentes de notificação havia caído de R$ 73,1 milhões para R$ 6,4 milhões, envolvendo 53.698 títulos.

Os números, porém, são parte de uma transformação mais ampla: processos antes fragmentados passaram a operar de forma integrada, com maior previsibilidade, controle e segurança jurídica.

Modelo catarinense já é compartilhado com outros Conselhos

A experiência desenvolvida em Santa Catarina também passou a ser compartilhada com outras instituições.

O CRECI-SC estruturou materiais para auxiliar na implantação do modelo, incluindo roteiro, checklists, base legal e glossário. O conhecimento já foi apresentado em palestras, treinamentos e visitas técnicas envolvendo os CRECIs da Bahia, Maranhão, Espírito Santo e Distrito Federal, além da CONVENSI 2026.

A possibilidade de replicação é justamente um dos pontos destacados no projeto: com as adaptações necessárias às particularidades legais e operacionais de cada instituição, a metodologia pode servir de referência para outros Conselhos Profissionais.

A conquista em Brasília ganha significado também pelo tema central da 10ª Conferência Nacional dos Conselhos Profissionais: “Boas Práticas e Geração de Valor Público”. O evento propõe que a atuação dos Conselhos seja observada não apenas pelo que fazem internamente, mas pelo valor que conseguem gerar para profissionais e para a sociedade.

Para o CRECI-SC, o reconhecimento reforça esse compromisso: usar inovação e tecnologia para construir uma gestão pública mais segura, eficiente, transparente e próxima dos profissionais.

https://www.creci-sc.gov.br/p/noticias/creci-sc-conquista-reconhecimento-nacional-com-projeto-de-inovacao-e-gestao-publica/3201/

Fonte: CRECI-SC